5 fatos fáceis sobre Brasil Descrito

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoção de teorias aparentemente hermfoiticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e precisamente da comunidade jurídica, costuma servir por álibi para drásticas alterações de orientação de entendimento jurídico.

Este qual nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser feita em 1 processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção de de que algué especialmentem tenha participado da prática de determinado crime em razãeste por tua posiçãeste hierárquica dentro de determinada estrutura por poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

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O concurso do acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na superioridade de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na superioridade por autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Contudo o que não se pode conceber é qual a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada de modo a finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.

Tais como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem tem este domínio final Acerca ESTES fatos típicos, mesmo que pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

II — Pelo domínio da vontade, de que se dá quando este autor imediato realiza este tipo atuando em erro ou sob coação, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, qual, assim, deixa por ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se podendo olvidar cá a formulação relativa ao domínio da vontade pelo âmbito por estruturas organizadas por poder; e, finalmente,

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I — Pelo domínio da proceder, que se dá quando o agente realiza este fato típico pelas próprias mãESTES, portanto como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

E isso por deter sido verificada a presença de quatro requisitos: o poder de Fujimori para emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato do qual qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua elevada itamar serpa fernandes disposiçãeste para a realização do fato criminoso. Isento a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, contudo condenado tais como partícipe.

Artigo elucidador e do extrema valia como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente instante quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tãeste questionável.

Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia indicado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar de de que MANEIRA se pretendeu usar a teoria em questão.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento utilizando ESTES trabalhos disponibilizados à comunidade jurídica pelo renomado professor emfoirito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, É possibilitado a o fato ser dominado por 3 multiplos formas:

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